Acordo do Creator

Versão vigente: 2026-04-16

Este Acordo se aplica aos Creators que monetizam comunidades pagas na Riise. Complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

1. Quem é o Creator

Pessoa física ou jurídica que cria e administra uma comunidade na Riise. Ao habilitar pagamentos para sua comunidade, você se torna Creator e aceita este Acordo.

2. Pagamentos via Stripe Connect

Pagamentos são processados pelo Stripe (Stripe Inc.). Para receber, você abre uma conta Stripe Connect Express durante o onboarding na Riise. A relação financeira de processamento é diretamente entre você e o Stripe — você concorda também com os termos do Stripe Connect.

3. Taxa da Plataforma + Taxa Stripe

A Riise retém 10% de cada cobrança bem-sucedida (o application fee do Stripe Connect) — esse valor cobre a manutenção da plataforma e as melhorias contínuas entregues pra creators e membros.

O Stripe cobra, separadamente, as próprias taxas — processamento de cartão (3,49% + R$ 0,39 por cobrança) e taxa de subscription (~0,7% por invoice de assinatura recorrente), no Brasil (cartões domésticos). Total aproximado: ~4,7% + R$ 0,39 por cobrança. Essas taxas são deduzidas automaticamente da sua conta Stripe Connect antes do repasse; a Riise não controla nem repassa. Cartões internacionais ou outros métodos podem ter percentuais diferentes conforme a tabela pública do Stripe.

Exemplo ilustrativo: em uma cobrança de R$ 100 pagos por um membro, o Stripe retém ~R$ 5,08 e a Riise retém R$ 10,00 — restando aproximadamente R$ 84,92, que fica disponível na sua conta Stripe Connect (sujeito ao ciclo de payout; contas novas começam com delay de até 30 dias, que reduz conforme histórico sem chargebacks).

Não há mensalidade nem taxa de cadastro da Riise. Você só paga a taxa da plataforma quando vende.

4. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo da sua comunidade, incluindo veracidade de promessas, qualidade do material, suporte aos membros e cumprimento de leis aplicáveis. A Riise é plataforma tecnológica e não endossa nem garante seu conteúdo.

Você garante:

• Ter os direitos sobre todo conteúdo publicado
• Não infringir direitos autorais ou marcas de terceiros
• Não fazer promessas falsas ou enganosas
• Cumprir o Código de Defesa do Consumidor
• Emitir nota fiscal quando aplicável

5. Obrigações Fiscais

Os valores recebidos via Stripe são rendimento tributável. Você é o único responsável por declarar e recolher tributos (IRPF, INSS, ISS, etc.) conforme sua situação. A Riise não é responsável pela sua tributação.

Recomendação: acima de R$ 28.559/ano em receita, vale considerar abrir MEI ou CNPJ para tributação mais eficiente.

6. Reembolsos a Membros

Membros têm direito a reembolso integral em até 7 diasdo pagamento (CDC art. 49). O reembolso é processado pela Riise via Stripe. O valor é deduzido do seu saldo, incluindo a taxa de 10% que a Riise cobrou (também é estornada). A taxa de processamento cobrada pelo Stripe na cobrança original não é estornada — essa perda é absorvida pelo Creator (padrão do Stripe).

7. Chargebacks

Se um membro disputar um pagamento (chargeback), o valor é deduzido do seu saldo até a resolução da disputa. Taxas de chargeback do Stripe (geralmente USD 15) também são debitadas. Você é notificado e tem prazo do Stripe para apresentar contestação.

8. Suspensão e Banimento

A Riise pode suspender ou encerrar sua conta de Creator em casos de:

• Violação destes Termos ou da lei
• Suspeita de fraude ou comportamento abusivo
• Volume anormal de chargebacks ou reclamações
• Conteúdo ilegal, ofensivo ou enganoso

Em caso de suspensão por suspeita de fraude, seu saldo pode ser retido por até 90 dias para cobrir possíveis chargebacks e reembolsos pendentes. Após esse período, o saldo remanescente é liberado conforme o ciclo padrão do Stripe.

9. Encerramento Voluntário

Você pode encerrar sua comunidade a qualquer momento. Membros com assinatura ativa terão acesso até o fim do ciclo já pago e a renovação automática é cancelada.

Caso você encerre uma comunidade paga abruptamente sem permitir o uso do período já pago, fica obrigado a reembolsar pro-rata os dias restantes a cada membro afetado.

10. Propriedade do Conteúdo

O conteúdo publicado por você permanece de sua propriedade. Você concede à Riise licença não exclusiva e gratuita para hospedar, exibir e distribuir o conteúdo dentro da plataforma, enquanto sua comunidade estiver ativa.

11. Alterações na Taxa

Mudanças na taxa da plataforma serão notificadas com pelo menos 60 dias de antecedência. Caso não concorde, você pode encerrar sua comunidade antes da nova taxa entrar em vigor.

12. Lei Aplicável

Este Acordo é regido pelas leis do Brasil. Foro: comarca do domicílio do Creator.

13. Contato

Suporte ao Creator: creators@riise.com.br